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24 de Setembro de 2017 - 
Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado! (Rui Barbos ...
Viver significa lutar.(Seneca)
O mal não pode vencer o mal. Só o bem pode fazê-lo. (Leon Tolstoi)

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Curiosidades

A Maroja Advogados Associados foi fundada em 1978 pelo seu titular à época, o advogado João José da Silva Maroja,  que militou por mais de trinta anos no Estado do Pará. Quando conselheiro seccional da OAB/PA, foi confiada ao fundador a missão de desenvolver a marca da Seccional do Estado do Pará, que, mais tarde, acabou por ser o modelo adotado pela OAB Nacional.  

Atualmente o fundador se encontra na magistratura estadual, no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJE-PA, ocupando vaga destinada ao quinto constitucional.

Com a nova função, que é incompativel com o exercicio da advocacia, em 2003, o fundador transmitiu ao advogado Leonardo do Amaral Maroja, a responsabilidade pela condução de processos e da estrutura criada no antigo escritório situado na Trav. Campos Sales, nº 268, conj. 802, Campina - Belém.
 
Atualmente a Maroja Advogados Associados  está localizada na Rua XIII de maio, nº 469/477, 15º e 16º andares, Ed. Mercúrio, Bairro Campina, CEP: 66019020, Belém, Pará, Brasil, e conta com corpo de advogados e estagiários que prestam serviços a diversos clientes, pessoas jurídicas e pessoas físicas, bem como possui correspondentes em todo o Estado do Pará,  em Brasilia-DF e em outros Estados da Federação, como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Santa Catarina, Ceará, Maranhão, .
 
Prazer em conhecê-lo!

Poder Judiciário no Pará

Justiça Comum
 
Histórico
 
Em 1619, o Brasil que até então contava somente com uma OUVIDORIA GERAL, teve instaladas mais duas: uma no RIO DE JANEIRO, abrangendo as capitanias do Espírito Santo e São Vicente e outra no MARANHÃO, conforme o Alvará de 7 de novembro, compreendendo as capitanias que formaram o Estado do Maranhão e do Grão Pará. Somente em 1636, JOÃO DE MELO assumiu pela primeira vez o cargo de Juiz Ordinário de Belém.
 
Em 28 de agosto de 1758 foi criada a JUNTA DE JUSTIÇA NO PARÁ. Era composta pelo OUVIDOR GERAL DA CAPITANIA, que fazia parte do Tribunal da Relação, e um OUVIDOR AVULSO que tinha poderes para sentenciar com “pena de morte os índios, bastardos, mulatos e negros que cometiam crimes atrozes”. A Junta, teve sua jurisdição ampliada em 1761.
 
Até 1833, havia no Judiciário paraense somente a COMARCA DO PARÁ - com sede em Belém e a COMARCA DA ILHA GRANDE DE JOANES, com sede na Vila do Marajó. Na sessão de 10 de maio de 1833, por determinação do CONSELHO DO GOVERNO DA PROVÍNCIA DO GRÃO PARÁ, foi efetuada a divisão judiciária da Província em treze Termos: o da Cidade, Ourém, Bragança, Cintra, Vigia, Monsarás, Nossa Senhora da Conceição de Cachoeira, São Francisco de Paula do Rio Muaná, Chaves, Cametá, Baião, Oeiras e Melgaço. O mesmo Conselho, em nova sessão realizada no dia 14 de maio do mesmo ano, criou os TERMOS de Porto de Moz, São José de Macapá, São Francisco de Assis de Monte Alegre, Santarém, Vila Franca, Óbidos, Faro, Maués, Barra, Ega e Barcelos e dividiu a Província do Grão Pará em três Comarcas: a do GRÃO PARÁ que abrangia a cidade de Belém e mais treze vilas, suprimindo a do Marajó; a do BAIXO AMAZONAS - com oito vilas e a do ALTO AMAZONAS - com quatro vilas.
 
Por força do Decreto nº 2.342 de 6 de agosto de 1873, rubricado por D. Pedro II e assinado pelo ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça – MANUEL ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO, foram criadas mais sete Relações no Brasil, entre elas a RELAÇÃO DE BELÉM, órgão de segunda instância da Justiça da Coroa, tendo por distritos os territórios do Pará e alto Amazonas, com sede na cidade de Belém.
O TRIBUNAL DE RELAÇÃO DO PARÁ foi instalado no dia 3 de fevereiro de 1874, em um prédio de dois andares, localizado na Rua dos Mercadores nº 30, atual Conselheiro João Alfredo, próximo a Travessa Padre Eutíquio, dividindo espaço com um estabelecimento comercial e, esteve sob a presidência do
Conselheiro ERMANO DOMINGOS DO COUTO.
 
Todos os presidentes eram nomeados pelo Imperador, por um período de três anos e de acordo com o Decreto de 18 de julho de 1841, tinham o título de CONSELHEIRO. Pedro Vicente de Azevedo era o Presidente da Província do Pará.
Com a instalação do Tribunal da Relação, o Pará deixava finalmente, a dependência da Relação do Maranhão.
 
Tribunal de Relação foi instalado com os seguintes magistrados:
 
Ermano Domingues do Couto – Presidente
Sebastião José da Silva Braga
Manuel Jansen Ferreira
Francisco de Serra Carneiro
João Paulo Monteiro de Andrade
Francisco de Assis Bezerra de Menezes
João Caetano Lisboa
 
A partir de 22 de julho de 1887, atendidos os pedidos do Presidente, o Tribunal de Relação passou a funcionar juntamente com a Junta Comercial, no novo PALACETE ou PALACETE AZUL, como era conhecido o atual PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, permanecendo até 1970.
Proclamada a República, o Tribunal de Relação foi extinto. Através do Decreto nº 359-A de 19 de junho de 1891, passou a chamar-se TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA, sendo instalado no dia 1º de julho de 1891, mantendo-se o número de sete Desembargadores. Funcionava no andar superior do Palacete Azul.
 
A Constituição do Estado do Pará, de 1º de agosto de 1935, mudou a denominação de Tribunal Superior de Justiça para CORTE DE APELAÇÃO.
 
Em 1937, a Constituição outorgada, modificou a designação de Corte de Apelação para TRIBUNAL DE APELAÇÃO.
A Constituição estadual de 8 de julho de 1947, alterou o nome de Tribunal de Apelação para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.
Cabia ao Poder Legislativo, até a vigência da Constituição Federal de 1967, dispor sobre a organização judiciária dos Estados. Entretanto, através da Emenda Constitucional de 1969, esta competência passou para os Tribunais de Justiça, através de resolução, com efeito de Lei.
 
No Governo de Alacid da Silva Nunes a sede do Tribunal foi transferida para o 4º andar do Palácio da Justiça, na Praça Felipe Patroni, sendo inaugurado em 1970. Pela primeira vez tem sua sede própria, mas ainda divide o espaço com o Fórum Cível.
 
Final de 2000, o Tribunal de Justiça muda para nova sede, na Praça República do Líbano, antigo Largo de São João.
Em 2006, restaurado o prédio de 1872 onde funcionou o Instituto de Artífices do Pará e o Colégio Lauro Sodré, inaugura-se a nova sede do TJE, unindo beleza, cultura, funcionalidade e modernidade.
Fonte: Tj.Pa
 
Justiça Federal no Pará 
 
      A segunda fase histórica da Justiça Federal no Brasil, extinta pela primeira vez durante a ditadura da Era Vargas, começa com a sua recriação pelo Ato Institucional de 27/10/1965, sendo reorganizada pela Lei 5.010 de 30/06/1966. Passou a funcionar como órgão de segundo grau o Tribunal Federal de Recursos, com uma Seção Judiciária em cada Estado e no Distrito Federal. Posteriormente, com a Constituição de 05/10/1988, a Justiça Federal passou a ser constituída por cinco Tribunais Regionais Federais, sediados em Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Recife, ficando extinto o Tribunal Federal de Recursos. 
 
Em relação ao Estado do Pará, no dia 08 de maio de 1967 iniciou a funcionar, em uma das salas do Palácio Antônio Lemos, então sede da Prefeitura Municipal de Belém, a Justiça Federal. Em 14/03/1968, a sede foi transferida para imóvel alugado na Av. Nazaré nº 542, no Bairro de Nazaré. No ano de 1972 finalmente a Justiça Federal pode contar com sede própria, situada na Av. Generalíssimo Deodoro, nº 697, no bairro Umarizal. O imóvel, que pela cor de sua pintura passou a ser conhecido com o carinhoso apelido de “Casa Rosada”, constitui-se em prédio histórico e se destaca ainda hoje pela beleza de sua arquitetura. Por fim, em 23/09/1994, transferiu-se para a sua sede atual, em terreno situado nos fundos da “Casa Rosada”, na Rua Domingos Marreiros, nº 598, também no bairro Umarizal, onde restou construído imponente prédio de nove andares. 
 
Quanto ao funcionamento, inicialmente havia uma única vara da Justiça Federal do Pará. Seu primeiro juiz federal foi José Anselmo de Figueiredo Santiago, posteriormente promovido para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, chegando a presidi-lo, e, mais tarde, nomeado Ministro do Superior Tribunal de Justiça. O primeiro juiz federal substituto foi Aristides Porto de Medeiros, posteriormente também promovido para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília/DF.
 
A 2ª Vara foi instalada em 1979. A 3ª Vara foi instalada em 07/11/1986, através do Provimento nº 295/196. Em seguida veio a 4ª Vara, 01/07/1988. A 5ª Vara foi instalada em 23/09/1994. Em 1999, a Lei nº 9.788/1999 criou a 6ª e 7ª Varas, especializadas em execução fiscal. Em 2004 veio a 8ª Vara, primeira vara do Pará especializada em Juizado Especial Federal, promessa e símbolo de uma justiça federal mais rápida, simples e informal. Por fim, a Lei nº 12.011/2009 trouxe mais duas varas para capital Belém, 9ª e 10ª Varas, sendo a 9ª Vara a primeira especializada em matéria ambiental e agrária nesta importante Seção Judiciária da Região Amazônica.
 
Além das varas existentes na sede, a Seção Judiciária do Pará conta atualmente com varas localizadas em seis Subseções no interior do Estado (Altamira, Castanhal, Marabá, Paragominas, Redenção e Santarém), sendo a Subseção mais antiga a de Santarém, instalada no dia 27 de outubro de 1995.
 
A Seção Judiciária do Pará sempre foi das mais trabalhosas, fruto da imensidão do território do Estado, de sua forte economia e dos conflitos graves envolvendo questões ambientais e agrárias, aliados à histórica carência de juízes federais no Estado. Referidas dificuldades só puderam ser superadas pela dedicação dos servidores e juízes que construíram a história da Seção Judiciária do Pará, especialmente aqueles que nela permaneceram, tendo valia ainda hoje as palavras prolatadas pelo Ministro Anselmo Santiago, por ocasião da comemoração dos 40 anos da Seção, em 2007: “Os juízes que foram contemporâneos meus na Justiça Federal do Pará foram exemplos de dedicação e competência ao serviço público. Da mesma forma, só tenho elogios aos servidores, que sempre demonstraram o maior empenho nas atividades que exerceram. Tudo isso me faz guardas as melhores lembranças da Justiça Federal”.   
Fonte: JF/PA  Arthur Pinheiro Chaves
 
Justiça do Trabalho
 
A HISTÓRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
No Mundo: A preocupação em estabelecer normas legais de proteção ao trabalhador se concretizou na Constituição mexicana de 1917. Constava também no Tratado de Versalhes, de 1919, do qual se originou a Organização Internacional do Trabalho (OIT), como órgão da antiga Liga das Nações, hoje Organização das Nações Unidas (ONU).
 
A Constituição alemã de 1919, também procurou garantir direitos básicos ao trabalhador.
As origens de órgãos especializados em resolver divergências nas relações de trabalho podem ser encontradas nos Conseils de Proud' Hommes (conselhos de homens prudentes), da época napoleônica (1806). A experiência desse Conselho estimulou outros países europeus a seguir o exemplo francês, instituindo organismos independentes do Poder Judiciário para apreciar as causas trabalhistas, basicamente pela via da conciliação entre as partes.
 
No Brasil
 
A base da Justiça do Trabalho: A partir da Revolução de 1930, o processo de criação de uma justiça especializada para resolver as questões trabalhistas é acelerado. Neste mesmo ano foi criado o Ministério do Trabalho. 
 
Em 1931, o Conselho Nacional do Trabalho, passou a ter competência para opinar quando houvesse divergência entre as partes interessadas. Em 1934, o Conselho passa a ter competência para julgar.
 
Em 1932, o Governo Provisório de Getúlio Vargas, criou dois organismos destinados a solucionar conflitos trabalhistas: as Comissões Mistas de Conciliação e as Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJs). Eram Órgãos de conciliação, não de julgamento. Se as partes não conciliassem, era proposta a solução do conflito por meio de arbitragem ou o caso era encaminhado ao Ministério do Trabalho. 
 
As JCJs eram presididas por um advogado, magistrado ou funcionário nomeado pelo Ministro do Trabalho, e por dois vogais (juízes classistas), nomeados pelo diretor-geral do DNT entre os nomes propostos pelos sindicatos, um representando os empregados, outro os empregadores. Com isso estavam lançadas as bases da futura Justiça do Trabalho.
 
Como surgiu: A denominação Justiça do Trabalho (JT) surgiu na Constituição de 1934. Já se pensava em torná-la parte integrante do Poder Judiciário. No entanto, prevaleceu a posição de mantê-la no âmbito administrativo, por entender que assim se simplificaria e se daria mais rapidez às decisões.
A JT foi prevista pela Constituição de 1934, mas não instalada. A Constituição de 1937 manteve a previsão relativa à Justiça do Trabalho na esfera administrativa. Ela só foi criada no dia 1º de maio de 1939. 
 
A Constituição de 1946 transformou a Justiça do Trabalho em órgão do Poder Judiciário, mantendo a estrutura que tinha como órgão administrativo, inclusive com a representação classista. Sua estrutura permaneceu assim nas Constituições posteriores, de 1967 (alterada pela Emenda de 1969) e de 1988. Esta última passou a identificar o classista da 1ª instância (JCJs) como juiz classista e não mais de vogal e estabeleceu que em cada unidade da Federação haveria "pelo menos um" Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Até então havia apenas 15 TRTs. Hoje existem 24 TRTs.
Organização e Instalação: A Justiça do Trabalho foi declarada instalada por Getúlio Vargas em ato público realizado no dia 1º de maio de 1941, no campo de futebol do Vasco da Gama, Rio de Janeiro.
 
Ficou estruturada em três instâncias. Na base, as Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJs), que mantiveram o nome e a composição, com a diferença que seu presidente passava a ser um juiz de Direito ou bacharel nomeado pelo Presidente da República para mandato de dois anos. Os vogais (classistas) continuavam sendo indicados pelos sindicatos, para mandato também de dois anos.
 
Em nível intermediário (2º grau), foram criados os Conselhos Regionais do Trabalho, para deliberação sobre recursos. E em nível superior (3º Grau), o
 
Conselho Nacional do Trabalho.
 
Estrutura Atual: Hoje a Justiça do Trabalho no Brasil tem as seguintes instâncias hierárquicas, na seguinte ordem: Varas do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e Superior Tribunal do Trabalho. Há a possibilidade de um conflito empregado-empregador chegar até o Superior Tribunal do Trabalho, dado o direito das partes de pleitear uma decisão segura e definitiva.
 
Função: A função da Justiça do Trabalho é pacificar conflitos oriundos das relações de trabalho, no que tange a dano material, dano moral, conflitos sindicais e outras questões de interesse coletivo. Tal competência de atuação se encontra no art. 114 da nossa constituição: “Compete a esta Justiça Especializada conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, ou seja, solucionar conflitos entre capital e trabalho”. Em 2004, a Emenda Constitucional 45, ampliou esta competência. Agora a Justiça do Trabalho julga conflitos originários de quase todas as relações de trabalho.
Processo Trabalhista: Um processo judicial trabalhista nasce no ajuizamento de uma Reclamatória Trabalhista na Vara do Trabalho (VT) correspondente à localidade onde o trabalho era prestado. São feitas, então, audiências, presididas por um Juiz Titular ou Juiz Substituto, nas quais as partes são ouvidas, tenta-se o acordo entre as partes (conciliação) e se apresentam provas. Não havendo acordo, será julgado o processo e prolatada a sentença. Caso qualquer uma das partes não se conforme com a decisão, poderá recorrer.
 
O recurso será julgado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) por um grupo de juízes (desembargadores) que formam uma Turma. Em alguns casos previstos em lei, cabe recurso da decisão do TRT, que será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Não havendo recurso ou após o julgamento dos recursos impetrados, o processo passa à fase de execução (cumprimento da sentença) na Vara do Trabalho (VT) de origem, para que os débitos decorrentes da decisão sejam quitados.
 
A Justiça do Trabalho da 8ª Região: Em sua origem, em 1941, a 8ª Região Trabalhista tinha duas Juntas de Conciliação e Julgamento - em Manaus e Belém (sede), com jurisdição sobre toda a Amazônia (Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Guaporé e Acre). Em 1981, surge o TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima), sediado em Manaus, por desmembramento da 8ª Região. Em 1986, o TRT da14ª Região (Rondônia e Acre). Atualmente a 8ª Região tem jurisdição sobre o Estados do Pará e Amapá, com a seguinte estrutura:
. 1ª Instância ou Grau: 45 Varas
. 2ª Instância ou Grau: Tribunal Pleno (23 desembargadores), 2 Seções Especializadas, 4 Turmas.
 
No Brasil atualmente existem 24 TRTs. No transcurso de sua existência, o TRT da 8ª Região conquistou lugar proeminente no cenário judiciário nacional.
 
Dentre seus juízes, muitos chegaram a ministros do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília/DF, e 3 chegaram a presidência do TST, a mais alta corte trabalhista do Brasil: Raymundo de Souza Moura, Orlando Teixeira da Costa e Rider Nogueira de Brito.
 
Importante: Observa-se que o acesso a justiça é bem respeitado quando se trata de Justiça do Trabalho, haja vista a celeridade ou velocidade de tramitação do processo trabalhista, além do trabalhador ter a possibilidade de ajuizar uma ação sem advogado. Pode-se afirmar com segurança que é uma área do poder judiciário privilegiado pelo excelente percentual de acordos. Embora a reclamação trabalhista não exija o acompanhamento de advogado, é aconselhável não dispensá-lo, uma vez que há uma grande gleba de direitos a serem requeridos a favor do trabalhador.
 
Fonte:TRT8
 
Justiça Eleitoral 
 
A instalação do TRE/PA
 
O TRE - Tribunal Regional Eleitoral - do Pará teve a sua instalação efetivada no dia 06/06/1945, nesta cidade de Belém, Capital do Pará, em cerimônia solene acontecida na sala das sessões do Tribunal de Apelação.
 
Seu primeiro presidente foi o desembargador Manoel Maroja Neto, sendo vice-presidente o desembargador Curcino Loureiro da Silva.
 
Da sessão de instalação do TRE/PA participaram diversas personalidades, dentre as quais os então presidentes do Tribunal de Apelação, do Conselho Administrativo do Estado, do Conselho Regional do Trabalho da 8ª Região, o Prefeito Municipal de Belém, além do presidente da OAB/PA, outros desembargadores, juízes e representantes de partidos políticos, e ainda figuras do mundo social da época.
 
Nessa primeira sessão do TRE/PA foi nomeada uma comissão para dividir a Região em Zonas Eleitorais. 
 
Fonte TRE-PA
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