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Resolução cria coordenadorias Cível e Criminal para contribuir na formulação de políticas judiciárias

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte publicou no Diário da Justiça Eletrônico, desta quinta-feira, 20, a Resolução nº 20/2017, documento que instituí a Coordenadoria Cível e a Coordenadoria Criminal da Corte potiguar, criadas no objetivo de dar continuidade à modernização na gestão do Poder Judiciário. A publicação, assinada pelos demais desembargadores e orientada pelo presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, também pretende efetivar o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça e o Núcleo de Governança Estratégica na organização dos Grupos de Apoio à Prestação Jurisdicional. A Resolução foi aprovada sem pergências pelos desembargadores do Pleno do TJRN. Para tanto, as Coordenadorias Cível e Criminal também deverão fornecer subsídios técnicos para a formulação de políticas judiciárias no âmbito cível em sentido amplo; fomentar, por delegação da Presidência do Tribunal de Justiça, políticas públicas na área cível, de forma autônoma ou em conjunto com os outros Poderes da República, em nível Federal, Estadual ou Municipal. A resolução também estabelece que esses dois dispositivos deverão coordenar, quando solicitado pela Presidência da Corte ou pela Corregedoria Geral da Justiça, as atividades do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte na área criminal em seu relacionamento com a sociedade civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil. Os órgãos também devem intermediar proposições de juízes com jurisdição na área criminal, bem como de servidores, a fim de atender às necessidades e elaborar projetos para supri-las e, para tal meta, receberão apoio dos órgãos administrativos do Tribunal, respeitadas a disponibilidade orçamentária e a possibilidade de estruturação material e humana.
20/04/2017 (00:00)
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