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Manchetes jurídicas

Fundação de Atendimento Sócio Educativo busca apoio da OAB/RS

A Fundação de Atendimento Sócio Educativo do Rio Grande do Sul (Fase) pediu apoio, nesta quinta-feira (20), para OAB/RS sobre a criação da Central de Vagas nas unidades da instituição. O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, recebeu os representantes da Fase que explicaram sobre a importância de centralizar, fiscalizar e gerir informações sobre a disponibilidade de vagas existentes no sistema socioeducativo, onde são executadas as medidas privativas de liberdade. O presidente da Fase, Robson Zinn, contou que a Fase passa por um processo de crescimento no número interno de vagas. “Hoje temos 735 em todo o Estado e um contingente médio de 1.300 jovens internos. Com a proposta da Criação da Central, conforme está na Resolução n° 165 do Conselho Nacional de Justiça e propõe diálogo com o Poder Judiciário e o Ministério Público, facilita para a qualificação do ingresso de adolescentes. Isso separa os jovens com pena de crimes mais graves dos que possuem crimes leves”, explicou Zinn.“Importante darmos início para este diálogo, conhecendo o trabalho da Fase e suas atuais necessidades. Estudaremos as informações com a nossa Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS (CECA) e a Ordem gaúcha fará os devidos encaminhamentos”, argumentou Breier.Também estavam presentes na reunião, o presidente da CECA, Carlos Kremer; o chefe de gabinete da OAB/RS, Julio Cesar Caspani; o diretor Socioeducativo da Fase, André Severo; e a advogada da Fase, Giovana Foppa.
20/04/2017 (00:00)
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