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Manchetes jurídicas

Magistrados debatem panorama da Justiça Criminal no I Fonajuc, em Florianópolis

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, esteve presente na noite de ontem (10/8) à abertura do I Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc). Cerca de 250 magistrados de todo o país estarão reunidos até o dia 12/8 no auditório do Costão do Santinho Resort, no norte de Florianópolis, para debater e pensar o aprimoramento da Justiça Criminal e o enfrentamento do crime organizado. Durante a abertura, Torres Marques ressaltou que o combate à violência e à criminalidade depende de uma maior integração entre os Poderes, especialmente entre os órgãos da segurança pública. "Se o crime é organizado, o Estado tem que se organizar ainda mais para combatê-lo", frisou. A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, uma das organizadoras do evento e coordenadora estadual da Justiça Criminal e das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, lembrou o pioneirismo catarinense no debate do panorama da Justiça Criminal no Brasil e frisou que este é o primeiro de muitos encontros. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Jayme de Oliveira, ressaltou a necessidade de união da magistratura brasileira diante da tensão do momento. "Há um movimento muito claro de retaliação ao Judiciário. Não imaginávamos tanta corrupção e tanta gente graúda presa. Isso, claro, tem consequências. Por isso temos que estar unidos para enfrentar os desafios. A sociedade merece um Judiciário forte, firme e independente", pontuou. A juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, primeira vice-presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), frisou a importância do aprimoramento da Justiça contra a criminalidade, sem que seja preciso esperar por mudanças legislativas. A palestra inaugural foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, que reforçou a necessidade de proteção do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel dos juízes criminais como instrumento de concretização dos direitos fundamentais. Segundo o ministro, mais importante que condenar é a aplicação da lei. O ministro também comentou sobre o atual momento político do país. "Este país nem sempre viveu a liberdade. Democracia como esta nós nunca vivenciamos", lembrou. Ele acrescentou a necessidade de blindar a atuação dos magistrados das ameaças externas. "Pobre do povo que tem juízes que julgam manipulados por uma opinião pública influenciada pela mídia", criticou. Noronha discorreu ainda sobre o excesso de presos provisórios no Brasil, que correspondem a 40% da população carcerária, e elogiou as audiências de custódia. A primeira noite do Fonajuc encerrou com o lançamento do livro "Ciências Penais e Juízes Criminais - Volume I", organizado pelas juízas Denise Hammerschmidt e Larissa Pinho de Alencar Lima. No sábado (12/8), serão votados os enunciados desta primeira edição do Fórum. O evento conta com o apoio da AMB, da AMC e da Escola Nacional da Magistratura.
11/08/2017 (00:00)
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