Sábado
21 de Outubro de 2017 - 
Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado! (Rui Barbos ...
Viver significa lutar.(Seneca)
O mal não pode vencer o mal. Só o bem pode fazê-lo. (Leon Tolstoi)

Visitas por email

Bolsa de Valores

Bovespa 0,14% . . . .
NASDAQ 0,36% . . . .

Previsão do tempo

Hoje - Belém, PA

34ºC
24ºC
Poss. de Panc. de Ch

Domingo - Belém, PA

34ºC
24ºC
Poss. de Panc. de Ch

Segunda-feira - Belém...

33ºC
25ºC
Poss. de Panc. de Ch

Terça-feira - Belém,...

31ºC
24ºC
Poss. de Panc. de Ch

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,18 3,18
EURO 3,75 3,75
IENE 0,03 0,03
LIBRA ES ... 4,20 4,20

Manchetes jurídicas

No Bahia Notícias: Falta sensibilidade de Rui Costa para discutir problemas do TJ-BA, diz conselheiro da OAB

Confira a entrevista do conselheiro federal da OAB pela Bahia, Fabrício de Castro Oliveira, publicada nesta sexta-feira (11/08), Dia da Advogada e Advogado, no Bahia Notícias. Falta sensibilidade de Rui Costa para discutir problemas do TJ-BA, diz conselheiro da OAB por Cláudia Cardozo/Bahia Notícias No dia que o Governo da Bahia, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça do estado se reunirem, talvez haja uma solução para os problemas enfrentados pela população e pela advocacia. Essa é a constatação do conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Fabrício de Castro Oliveira. Como ex-vice-presidente da Ordem baiana, Fabrício acompanhou todas as tentativas da gestão de Luiz Viana de abrir o diálogo entre os poderes para buscar uma alternativa para falta de juízes e servidores. Em entrevista ao Bahia Notícias, Castro diz que o Brasil vive um momento muito difícil, em todos os setores, e que se agrava com um Poder Judiciário que não funciona como deveria. “A falta de juízes e servidores é sistêmica, mas mais grave na Bahia, e revela uma falta de vontade política. O Congresso aprovou o aumento do Fundo Partidário nos últimos dias. Com o fim do financiamento das campanhas pelas empresas, o Congresso teve vontade política - não importa se certa ou errada - para aumentar para R$ 3,6 bilhões o Fundo Partidário. Esse dinheiro saiu de algum lugar. Aqui na Bahia, nós temos um déficit de mais de 100 juízes, e a alegação é que não tem dinheiro. Mas não tem dinheiro porque não houve ainda a vontade política de resolver o problema. O problema da Justiça da Bahia, que é a contratação de juízes e servidores, pode ser resolvido por muito menos do que esses bilhões que estão sendo destinado ao Fundo Partidário. Nós vivemos aqui uma inversão de valores. Da mesma forma que acontece com o Fundo Partidário, aconteceu com investimentos em estádios para a Copa do Mundo e Olimpíadas, de gastar bilhões de reais nisso. E o Brasil não investe no cidadão. Se houver uma opção política de se investir no cidadão, vai se investir no cidadão, vai se investir na contratação de servidores e juízes”, avalia. Para tentar melhorar a vida dos advogados, a Ordem tem apresentado propostas para melhorar o Poder Judiciário. “Há cinco anos, o presidente Luiz Viana diz que é preciso de um plano de recuperação do Judiciário, envolvendo os Três Poderes da Bahia e a sociedade civil, para que se mobilizem em prol do poder Judiciário. O Poder Judiciário está falido e na contramão da solução dos problemas. Ao invés de buscar uma solução para contratação de juízes e servidores, faz o contrário, desativando comarcas”, reclama. Se por dois anos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi fechado ao diálogo com a sociedade, agora, Fabrício diz que há conversa com a atual presidente da Corte, desembargadora Maria do Socorro. “O presidente da Assembleia Legislativa [Angelo Coronel] também está disposto, mas o governador Rui Costa ainda não teve essa sensibilidade de dialogar junto com a Ordem sobre os problemas da Justiça da Bahia. Eu tenho um sentimento que se houver a disponibilidade do governador para isso, e unido aos três poderes, junto com a Ordem, nós vamos sim encontrar um caminho para melhorar a Justiça da Bahia”, pondera, complementando que, “quando se quer, se resolve”. “O exemplo do financiamento publico é perfeito”. O conselheiro assevera que os governantes e gestores precisam avaliar que a Justiça não é para dar lucro, e sim, “prestar um serviço à sociedade”. “Quando ele não presta esse serviço, é o Estado que não está funcionando”, sentencia. “Imagina se o Estado por falta de orçamento decide fechar uma delegacia, um hospital, uma escola, o que nós íamos pensar?”, indaga. Questionado sobre como visualiza a Justiça baiana daqui a cinco anos, o conselheiro federal diz ter receio até em pensar. “Há dois anos, o TJ-BA propôs a agregação de comarcas como solução. Depois, disse que a agregação que foi feita lá trás não deu efeito. Agora, fecham 33 comarcas. Daqui a cinco anos, eu fico até com medo de pensar o que é que poderá acontecer. Eu tenho muita fé de que nós vamos conseguir sim fazer essa mobilização”, diz. Para tentar manter os serviços judiciários e o funcionamento da Justiça, sobretudo no interior, a OAB ingressou com uma ação contra o fechamento das comarcas, mas ainda não há decisão. Também tem realizado Caravana das Prerrogativas em todo país. A caravana tem passado em persas cidades baianas. No dia 22 deste mês, um grande ato será realizado pela OAB nacional em Brasília. A OAB Bahia também propôs a criação de um piso salarial para os advogados, mas o projeto de lei está parado nas mãos de Rui Costa. “Nós temos cobrado o governador, inclusive, formalmente, e temos feito isso aqui na imprensa. Pedimos mais uma vez que o governador encaminhe o projeto de lei para Assembleia, porque a competência é exclusiva do governador e a classe dos advogados precisa que ele tenha essa sensibilidade”, frisa. Vários estados no país já regulamentaram o piso da categoria através de lei. A negativa do governador de atender ao pedido da Ordem, nos bastidores, é tida como retaliação à proposta da Ordem baiana de promover um debate sobre a chacina no Cabula e pedir que o caso seja julgado pela Justiça Federal. O pedido de federalização do caso foi feito na OAB nacional por Fabrício. “O caso Cabula é importante. A gente aguarda a decisão do Superior Tribunal de Justiça, e que seja feita a justiça. Nós não somos contra a Polícia, de forma nenhuma. Ela faz um trabalho importante e indispensável. Agora, é preciso apurar e, constatada a responsabilidade, que seja quem de direito condenado”, destaca. Para ele, a OAB não sofre qualquer tipo de retaliação de autoridades por tratar de temas polêmicos. “Vez ou outra, algumas pessoas podem não compreender a natureza da Ordem. A OAB não tem preferências políticas e partidárias. A Ordem tem obrigação constitucional de representar a sociedade. Nós seguimos nosso caminho com tranquilidade, seriedade, com coragem e sem temor. A ordem tem tido nos últimos 85 anos um protagonismo na sociedade, e aqui na Bahia honramos isso. A OAB Bahia é referencia nacional”, finaliza.
12/08/2017 (00:00)
Acessos  907765
© 2017 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.