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23 de Setembro de 2017 - 
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Manchetes jurídicas

OAB convoca sessão extraordinária do Conselho para avaliar crise

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, convocou para este sábado, dia 20, uma sessão extraordinária do Conselho Pleno, instância máxima decisória da Ordem que reúne 81 conselheiros federais das 27 seccionais. O objetivo é avaliar as medidas jurídicas cabíveis em face das denúncias de obstrução de justiça praticada pelo presidente da República, Michel Temer. A sessão está marcada para às 15h. Por conta das denúncias veiculadas pela imprensa ligando o presidente a um esquema do Grupo JBS, no âmbito da Operação Lava-jato, a OAB/RJ decretou nesta quinta-feira, durante sessão do Conselho Seccional, luto oficial, com a consequente iluminação do prédio da Ordem na cor preta, até o efetivo afastamento de Temer. O Conselho também aprovou o encaminhamento, ao Conselho Federal da OAB, de posição no sentido de apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 227/2016), que permite eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância do titular. A proposta é de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede/RJ). A OAB/RJ defende, ainda, a paralisação de todas as reformas em curso, "tendo em vista a patente ausência de legitimidade do senhor presidente da República para liderar este processo".
19/05/2017 (00:00)
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