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21 de Outubro de 2017 - 
Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado! (Rui Barbos ...
Viver significa lutar.(Seneca)
O mal não pode vencer o mal. Só o bem pode fazê-lo. (Leon Tolstoi)

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Manchetes jurídicas

PT exibe propaganda partidária nesta quinta-feira (12)

Nesta quinta-feira (12), o Partido dos Trabalhadores (PT) exibe sua propaganda partidária em rede nacional. Com duração de dez minutos, o programa terá início às 20h no rádio e às 20h30 na televisão. A emissora responsável pela transmissão do programa será a Rede Bandeirantes, a partir de São Paulo.A propaganda partidária é um direito garantido a todas as legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem o objetivo de difundir os programas de cada partido; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, de eventos e atividades congressuais; pulgar a posição do partido em relação a variados temas; e promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.Com a nova regra implementada pela legislação eleitoral, os partidos com pelo menos um representante em qualquer uma das Casas do Congresso Nacional têm direito a um programa em cadeia nacional por semestre, o que antes era assegurado somente à legenda que tivesse representante na Câmara dos Deputados. Em relação à pisão do tempo, o partido que elegeu cinco ou mais deputados federais tem assegurado o direito a um programa por semestre com duração de dez minutos. Já as legendas que elegeram até quatro deputados têm direito a um programa de cinco minutos por semestre.Pedido de transmissãoOs requerimentos para transmissão de propaganda partidária devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral até o dia 1º de dezembro do ano anterior ao da transmissão.Confira o calendário da propaganda partidária 2017.MF/CM
12/10/2017 (00:00)
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